Parlamento: Ganhos da opção política pela descentralização tomada em 1991 são evidentes – PM

Estas declarações foram feitas durante o seu discurso no debate na segunda sessão plenária de Outubro sobre “As políticas de descentralização e desenvolvimento local”, proposto pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo.

Conforme assinalou, os ganhos da opção política pela descentralização, tomada em 1991, são evidentes e estão intimamente ligados ao desenvolvimento local e regional.

Como exemplo indicou várias reformas realizadas, nomeadamente, o reforço das acções orientadas para o desenvolvimento local e para a coesão territorial, com políticas indutoras da redução das assimetrias regionais e da criação de condições para a dinamização das economias locais, com foco nas pessoas e nos lugares onde vivem.

“Introduzimos medidas fiscais favoráveis aos municípios, isenção do pagamento do IVA, que incide sobre investimentos municipais de interesse público”, continuou, anotando que antes pagava-se 15%, sendo que a partir de 2016 foi isenta.

Ulisses Correia e Silva realçou ainda que foram isentos o pagamento da taxa ecológica por parte dos municípios e o pagamento de impostos sobre a emissão de obrigações municipais para financiamento de investimentos de interesse municipal, de entre outras medidas.

O chefe do Governo assegurou, por outro lado, que com as reformas que estão em curso, a eficiência da administração fiscal municipal será aumentada e poderá gerar mais capacidade de financiamento através dos recursos próprios. 

“Estamos a falar de impostos sobre a propriedade de imóveis e de impostos sobre a transmissão de imóveis que irão substituir o imposto do seu património e que aguardam a sua aprovação na especialidade por este parlamento”, precisou.

Lembrou que para apoiar os investimentos municipais, foi criado uma linha de garantia para investimentos de 1,5 milhões de contos para as câmaras municipais para, querendo, possam investir em projectos impulsionadores do desenvolvimento local. 

“São investimentos que acontecem em todos os concelhos do país devido à opção política do Governo afectar 60% do Fundo de Ambiente para financiamento de projectos municipais de requalificação ambiental, afectar 50% do Fundo de Turismo para financiamento de projectos de requalificação urbana, reabilitação urbana e ambiental”, mostrou.

Os montantes, sublinhou Ulisses Correia e Silva, não são pequenos e os impactos na vida das pessoas e nas localidades onde elas vivem são grandes, graças, segundo afirmou, às políticas que têm sido criadas para a dinamização das economias locais e para a coesão social e territorial.

Com isto, o primeiro-ministro declarou que o país está “no caminho certo e seguro” para o desenvolvimento nacional, local e regional, acrescentando que todas as medidas criadas por este Governo têm tido impacto, “apesar de alguns estarem a desprezar”.

Inforpress/Fim