Parlamento: Oposição alerta que OGE 2021 tem forte pendor eleitorista

O Orçamento do Estado (OE) para 2021, avaliado em 78 milhões de contos (40,1% PIB), foi hoje classificado de “eleitoralista” pela oposição (PAICV), enquanto o MpD (poder) considera o mesmo “determinante para a retoma e recuperação económica” de Cabo Verde.

O líder do Grupo Parlamentar do maior partido da oposião considerou que o documento, em discussão no parlamento, “tal qual está desenhado parece não ter as respostas” para estruturar estas reformas “tão fundamentais para garantir a sustentabilidade do percurso do País” e, ao mesmo passo, “garantir uma governabilidade saudável nestas ilhas”.

É que, para Rui Semedo citadao pela Inforpress, o OE’2021 surge num “contexto particular de incertezas e de imprevisibilidade”, mas também de “muitas tentações”, porque se está “em período de pré-campanha com uma maioria com todos os sensores voltados para as legislativas”.

Conforme a mesma fonte, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) disse ainda que o contexto “não favorece” a tomada de medidas com “racionalidade e bom senso”, como a situação do País “bem exige”, para não se comprometer e nem hipotecar o futuro de Cabo Verde

As promessas anunciadas na quarta-feira, 25, pelo chefe do Governo, advertiu Rui Semedo citado pela Inforpress, “demonstram claramente” que o Governo “está mais preocupado com as eleições do que com a situação do País”.

Neste caso, exemplificou com o facto de as habitações do Projecto Casas para Todos “só agora virem merecer uma atenção do executivo”, que quer “a todo o custo desvencilhar-se delas”, numa “perspetiva de matéria para influenciar os eleitores”.

Já António Monteiro, da representação parlamentar da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), afirmou que o OE’2021 “fica muito longe” de garantir emprego aos cabo-verdianos e da “promessa feita em 2016”, e que é “mais um orçamento que deixa de lado milhares e milhares de jovens de pessoas meia-idade sem empregos.

Considerando que o OE’2021 deveria “primar para trazer solução as pessoas”, sobretudo “emprego para rendimento”, António Monteiro frisou que “infelizmente não vai trazer felicidades às pessoas”, já “esquece sectores tão importante como a pescas e a agricultura”.

“Com este orçamento procura-se responder a ambições eleitoralistas. Por isso peço à maioria para aceitar as propostas para que a UCID dê o seu voto favorável”, finalizou o deputado da UCID citado pela Inforpress.

MpD refuta oposiao e diz que OGE 2021 garante retoma económica

Reagindo ás criticas refridas, a líder do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, poder), que acusou, por seu lado, Rui Semedo de “incitar à violência” com o seu discurso. Joana Rosa disse que a proposta do OE’2021 prioriza a segurança no pós-covid-19, a recuperação económica e o relançamento do turismo, a aposta no Cabo Verde digital e a governação electrónica.

A deputada ventoinha revelou ainda que o OE’2021 reforça a consolidação da democracia, a transparência na gestão dos recursos públicos e na redução das despesas correntes do funcionamento da máquina pública em menos 6 por cento (%) e vai dar respostas às necessidades do País, sobretudo nos programas e projectos direccionados “aos que mais precisam”.

Joana Rosa revelou que o OE’2021 deverá, por outro lado, ser considerado como o resultado de uma “situação extraordinária” decorrente de custos adicionais que resultam da crise sanitária e de medidas contra-cíclicas, em face à recessão económica, aclarando que esta proposta constituirá um dos principais instrumentos para uma nova etapa pós- pandemia.

“Uma etapa de reestruturação e recuperação, dando continuidade à implementação de políticas e medidas que estão na base do programa do Governo para reconquistar e reforçar os valores, o emprego e as perspectivas destruídas pela pandemia da covid-19”, considerou a mesma fonte.

Ressalvou ainda que esta proposta orçamental aposta no aumento das despesas em projectos, investimentos e unidades orçamentais, com destaques nas despesas sociais, na melhoria contínua nos serviços de saúde, como a transformação de todos os centros de saúde em delegacias e concluir o processo da construção do hospital nacional, de entre outras “iniciativas indispensáveis” para a saúde, conclui a Inforpress.