Presidente da Câmara Municipal da Brava responde a críticas do PAICV acerca de influenciar a agenda da Assembleia Municipal
O Presidente da Câmara Municipal da Brava, em resposta às críticas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), defendeu a independência administrativa da Assembleia Municipal, enquanto órgão fiscalizador do executivo local, com agenda e programa próprios.
Em declarações à Bravanews, o presidente destacou que, embora reconheça a responsabilidade da Assembleia Municipal em responder às acusações feitas pela bancada do PAICV, assume total responsabilidade pelos atrasos na elaboração e entrega de documentos à mesa da Assembleia. Ele admitiu que, por vezes, os documentos foram entregues fora do prazo estabelecido.
O presidente mencionou que tanto a Presidente Fernanda Burgo quanto o Presidente Substituto João Paulo Silva sempre solicitaram os documentos em tempo útil. Apesar dos atrasos, ele ressaltou que esses incidentes não afectaram o funcionamento da Câmara Municipal da Brava, e as bancadas municipais sempre tiveram acesso aos documentos para análise e fiscalização.
Para justificar os atrasos deste ano, o presidente citou motivos diversos, incluindo uma missão no estrangeiro que trará benefícios para a Brava e dificuldades enfrentadas devido à falta de responsável pelo sector da contabilidade, que está fora da ilha por motivos pessoais há vários meses.
No entanto, o presidente assegurou que os documentos serão entregues aos deputados na próxima semana, e a sessão da Assembleia para discussão e aprovação do plano de atividades e orçamento para 2024 ocorrerá logo após o seu retorno. Ele enfatizou que as medidas tomadas em novembro e dezembro de 2023 garantem a continuidade dos projectos em janeiro de 2024, com a assinatura de contratos e desbloqueio de verbas necessárias.
O Presidente afirmou que a sessão da Assembleia acontecerá a tempo de aprovar ajustes salariais já para o mês de janeiro, evidenciando o compromisso da Câmara Municipal da Brava em garantir o pleno funcionamento e a execução eficiente de actividades e projetos em benefício da comunidade local.