Presidente substituta considera que o Plano Estratégico Nacional da Descentralização é uma “mais-valia” para a Brava

A presidente substituta da Câmara Municipal da Brava, vereadora Ivone Cardoso, considerou hoje que o Plano Estratégico Nacional da Descentralização é uma “mais-valia” para a Brava, tendo em conta as suas peculiaridades.

Ivone Cardoso falava à margem da apresentação do plano às entidades e munícipes bravenses, feita pelo director-geral da Descentralização, José Ricardo Livramento, considerando que este plano é um “modelo bastante oportuno” para a situação da Brava.

Segundo a mesma fonte, a Brava é um município pequeno e a possibilidade de arrecadar recursos é muito baixa, daí este modelo é uma “mais-valia”, tendo em conta o que foi apresentado.

Este plano, conforme evidenciou a autarca, requer o envolvimento de todos os sectores, tanto da câmara municipal como dos munícipes e exige uma participação activa de todos.

“Não centraliza o poder somente no Governo, mas dá às câmaras municipais autonomia de tomar decisões, como também os serviços desconcentrados que existem nos municípios que conseguem dar respostas aos munícipes sem ter de as solicitar ao Governo central.

Do mesmo modo, Fernanda Burgo, presidente da Assembleia Municipal da Brava, congratulou-se com o plano, destacando que o mesmo é “muito ambicioso” e que vai trazer vários benefícios para a Brava, uma vez que é uma ilha periférica do País, que tem vários constrangimentos no seu desenvolvimento, quer económico, quer social e esse plano apresenta uma maior coesão social e económica acreditando que vai orientar a Brava no caminho do desenvolvimento.

Por seu turno, José Ricardo Livramento, director-geral da Descentralização explicou que além da apresentação do plano, estão a fazer o levantamento das competências a serem reforçadas nas câmaras municipais através de formação e dos equipamentos colectivos a nível municipal.

Defendeu ainda que o plano é “bastante importante” para os municípios e para a sociedade civil, com vista ao combate das assimetrias regionais e à busca da equidade nacional a nível de qualidade de vida.

Neste sentido, realçou que “há essa necessidade de reforço de competências a nível dos municípios com transferência sucessiva de poderes do Governo Central para os municípios e para a sociedade civil”.

Quanto à questão da descentralização administrativa explicou que é a transferência de poderes administrativos para os municípios e para a sociedade civil que deverá, necessariamente, ser acompanhado de reforço de recursos financeiros, também será reforçado com recursos humanos e com infra-estruturas para que se possa desempenhar essas funções que vão ser transferidas do Governo para as câmaras municipais e para a sociedade civil.

Sobre a descentralização financeira, evidenciou que esta vai permitir às câmaras municipais terem maior capacidade de arrecadação de receitas, uma vez que a realidade dos diversos municípios no País é diferente, onde alguns possuem maior capacidade de receitas e outras menores, o que implica uma necessidade de discriminação positiva para aqueles municípios com menor capacidade de arrecadação de receita.

Evidenciou igualmente a necessidade de reforçar os poderes atribuídos à desconcentração administrativa com os delegados que representam os sectores governamentais centrais a terem maior autonomia no exercício das suas funções.

Com esse plano, este responsável realçou que é possível ter um território nacional mais equitativo possível e que o Governo tem a “plena convicção” de que o poder, estando mais próximo possível de quem beneficia das políticas, nesse caso, o próprio cidadão, terá um maior efeito e uma maior produção de receitas para todo o País e sairão todos a ganhar a nível nacional.