Primeiro Ministro garante engajamento total do Governo para assumir liderança na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de menores

Segundo Ulisses Correia e Silva, o que não devemos “é tratar a violência e o abuso sexual como um fenómeno cultural”. E considerar isso, “é caminho para a sua normalização e naturalização”.

O Governo atribui alta prioridade em relação à problemática do abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde, daí o Primeiro Ministro ter assumido hoje o engajamento total do Executivo para assumir a liderança na sua prevenção e no seu combate.

Ulisses Correia e Silva voltou a assumir esta posição, no encerramento do Diálogo Político de alto nível que aconteceu esta tarde na cidade da Praia, e a convite da União Europeia.

“Em Cabo Verde temos tido progressos a nível do quadro legal, institucional e implicação das organizações da sociedade civil”, disse, adiantando que “a alteração do código penal instituiu a agressão e o abuso sexual de crianças e adolescentes como um crime público”. Por isso, está-se a debater o seu alargamento até aos 18 anos, “pela sua importância como medida de prevenção criminal e punitiva”.

A “justiça amiga da criança” tem tido grande alcance no âmbito da aplicação da Lei sobre crimes de agressão, abuso e exploração de crianças e adolescentes”, sublinhou hoje o Primeiro Ministro”, defendendo que a nível da prevenção e proteção da família, “temos reforçado outros instrumentos como o RSI dirigido a agregados em situação de extrema pobreza e com menos de 15 anos, medidas dirigidas a crianças e adolescentes em situação de risco, medidas para reduzir o abandono escolar e aumentar o sucesso escolar, responsabilização dos pais perante as crianças, apoio psicossocial as famílias em situação de risco”, além do Plano Nacional de Prevenção e Combate a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Segundo Ulisses Correia e Silva, o que não devemos “é tratar a violência e o abuso sexual como um fenómeno cultural”. E considerar isso, “é caminho para a sua normalização e naturalização”. “Deve ser considerado como indesejável e repudiado socialmente, prevenido institucionalmente e socialmente e punido criminalmente”, concluiu.

O Diálogo Político sobre o abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde foi co-organizado pelo Governo, pela União Europeia e pela Assembleia Nacional.