Privatização TACV: Contrato com companhia de Aviação Iceland foi conduzido no “estrito cumprimento da lei”
O secretário de Estado das Finanças garantiu hoje, na Cidade da Praia, que o contrato de compra e venda da Cabo Verde Airlines pela companhia de Aviação Iceland foi conduzido no “estrito cumprimento da lei”.
O secretário de Estado das Finanças garantiu hoje, na Cidade da Praia, que o contrato de compra e venda da Cabo Verde Airlines pela companhia de Aviação Iceland foi conduzido no “estrito cumprimento da lei”.
Gilberto Barros deu essas garantias e declarações aos jornalistas depois de o ministro das Finanças, Olavo Correia entregar ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, a cópia do acordo entre o Governo de Cabo Verde e a Companhia de Aviação Iceland Air para a privatização da TACV.
“Eu desafio qualquer pessoa ou entidade que considera que não houve o cumprimento da lei, que aponte exactamente para o artigo da lei-quadro da privatização ou a lei referente à privatização da TACV para que de forma específica, e não vaga, fazer a especulação”, apelou o governante, salientando que não houve violação do manual da privatização.
O secretário de Estado esclareceu ainda, que o manual da privatização é um documento técnico, que estabelece procedimentos de como se deve levar a cabo um processo de privatização.
“Portanto gostaria de ver, de forma concreta, qual é a natureza específica da violação”, sublinhou.
O governante explicou, no entanto, que com a privatização dos TACV reduz-se o risco orçamental e fiscal o que, segundo Gilberto Barros, implica mais escolas, mais hospitais e mais estradas.
“O grande ganho é que, a partir de agora, nós não vamos preocupar com injectar dinheiro na empresa, (…) e no futuro haverá mais voos, mais aviões e mais emprego”, indicou.
Por isso, Gilberto Barros pediu “mais espaço” ao Governo e às instituições e prometeu que o Ministério da Finanças vai prestar contas aos cabo-verdianos.
“Não há nada para esconder, foi um bom negócio para Cabo Verde”, defendeu.
O preço da venda dos 51% do capital da TACV adquirido pela Loftleidir Cabo Verde é de 1,3 milhões de euros, segundo uma nota de imprensa emitida este domingo pelo Governo.
A Loftleidir Icelandic, empresa subsidiária do grupo Icelandair, detém 70% das acções na Loftleidir Cabo Verde, enquanto os restantes investidores 30%.
