Suspeita de escândalo com o caso Tecnicil: Ministro Olavo Correia é accionista de grupo empresarial que é acusado de favorecer

O ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, tem, segundo a Lusa, uma participação de 10 % num grupo empresarial (Tecnicil) em que foi administrador e que está a ser acusado de favorecer através do aumento de taxas alfandegárias. O caso foi hoje,01, objecto de interpelação ao Governo pela bancada do PAICV na Assembleia Nacional (ver este jornal), em que o deputado Rui Semedo defendeu tratar-se de um «escândalo» que dava para fazer rolar cabeças num Estado de Direito Democrático onde se respeita a ética e a gestão transparente das coisas públicas. Mas o grupo parlamentar do MpD fez (segue reacção na peça referida) uma leitura diferente, tendo o ministro Abraão Vicente intervido para defender o seu colega, replicando que a oposição pretende com esta interpelação lançar areia aos olhos dos cabo-verdianos, criando suspeições à volta da figura de Olavo Correia enquanto membro do governo com forte desempenho e visibilidade nacional.

O caso de alegado favorecimento a Tecncil pelo vice-primeiro-ministro, que tem 10 por cento de acções na empresa, incendiou hoje a sessão plenária da Assembleia Nacional. O dossier foi objecto de interpelação ao Governo pela bancada do PAICV na Assembleia Nacional (ver este jornal), em que o deputado Rui Semedo defendeu tratar-se de um «escândalo» que dava para fazer rolar cabeças num Estado de Direito Democrático onde se respeita a ética e a gestão transparente das coisas públicas.

Mas o grupo parlamentar do MpD fez (segue reacção na peça referida) uma leitura diferente, através da Deputado Filomena Gonçalves (ver este jornal). O ministro Abraão Vicente interveio para reforçar a posição da bancada ventoinha e defender o seu colega do executivo de Ulisses Correia e Silva,replicando que a oposição pretende, com esta interpelação, lançar areia aos olhos dos cabo-verdianos, criando suspeições à volta da figura de Olavo Correia enquanto membro do governo com forte desempenho e visibilidade nacional.

Nos registos de interesses depositados no Tribunal Constitucional, consultados pela agência Lusa, Olavo Correia declarou ligações ao grupo, até agora o principal beneficiário do aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo actual governo.

Conforme revela a mesma agência de notícias, na declaração relativa a 2017, o ministro indicou uma participação de 5% na Tecnicil SGPS e 5% na Tecnicil Indústria, sendo que, neste caso, a accionista é a companheira com quem referiu viver em regime de união de facto.

Em 2016, no registo também consultado pela Lusa, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10% nas referidas empresas.

Segundo a mesma fonte, o actual membro do Governo foi também, até à sua tomada de posse, a 22 de Abril de 2016, administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo nessa altura renunciado aos cargos, segundo informação publicada no Boletim Oficial.

A legislação cabo-verdiana não prevê incompatibilidade na participação dos membros do Governo no capital de empresas privadas, mas o ministro das Finanças, lembra a Lusa, está a ser acusado pelo maior partido da oposição (PAICV) de favorecimento à empresa no aumento das taxas de importação sobre os laticínios em vigor desde 01 de Janeiro.

Em causa está, o facto de, coincidindo com a nova legislação, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que, em Dezembro, votou favoravelmente a medida no parlamento, veio posteriormente pedir a sua revogação, depois da contestação dos consumidores ao aumento do preço do leite e de militantes do próprio partido, que criticaram o sentido de voto.

O PAICV questionou, esta semana, no parlamento, a “bondade da medida”, considerado que as ligações do ministro à empresa levantam questões éticas.

Confrontado recentemente com as acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer conflito de interesse ou problema ético.

O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa.

A informação não foi confirmada oficialmente até ao momento, mas em resposta anterior a uma pergunta da agência Lusa, fonte da Procuradoria Geral da República adiantou que o Ministério Público “está a acompanhar o caso”, a recolher e a analisar informações.

Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se “agradecido” pela investigação, considerando que permitirá “clarificar” e “esclarecer” todas as calúnias contra a sua pessoa.

Questionada está a ser também a decisão de mudar as instalações da repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, para um edifício propriedade da Tecnicil Indústria, na Achada de Santo António, na cidade da Praia.

A agência Lusa enviou ao gabinete do ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro um pedido de esclarecimento sobre este tema, não tendo obtido resposta até ao momento. C/Lusa