União Europeia e Cabo Verde Assinam Novo Protocolo de Parceria das Pescas

A União Europeia (UE) e Cabo Verde assinaram um novo protocolo para a implementação do Acordo de Parceria das Pescas (APP), que permitirá o acesso de embarcações da UE às águas cabo-verdianas por um período de cinco anos, ao mesmo tempo que preserva o desenvolvimento do setor das pescas em Cabo Verde. Este protocolo também fortalecerá a governança das pescas, a proteção do ambiente marinho e apoiará a criação de empregos e atividades no setor das pescas.

O acordo permitirá que 56 embarcações pesqueiras de Estados Membros da UE acessem as águas de Cabo Verde durante um período de cinco anos. A frota europeia será composta por 24 atuneiros cercadores, 10 barcos de atum com vara e linha, e 22 palangreiros de superfície, ostentando bandeiras de Espanha, França ou Portugal, dedicando-se à pesca de atuns e espécies associadas. O limite anual acordado é de 7.000 toneladas de capturas, refletindo a tendência das capturas nos últimos anos por embarcações da União na zona de pesca cabo-verdiana.

A contribuição da UE para este novo protocolo está estimada em €3,9 milhões ao longo de cinco anos, consistindo em €780.000 por ano, dos quais €430.000 serão destinados à promoção da gestão sustentável das pescas em Cabo Verde, ao controle e vigilância, e ao apoio às comunidades pesqueiras locais. Além da contribuição da UE, os armadores pagarão taxas à administração de Cabo Verde para obter autorização de pesca.

Este protocolo contribuirá para a gestão sustentável dos recursos marítimos, para a segurança alimentar e nutricional e para a diversificação da economia de Cabo Verde, alinhando-se aos objetivos estratégicos de Cabo Verde e à política de parceria da UE.

O protocolo responde ao desejo de Cabo Verde de fortalecer a industrialização e a competitividade do setor, considerando o potencial estratégico da zona de pesca cabo-verdiana na indústria do atum no Oceano Atlântico.

Para Cabo Verde, o protocolo deverá criar valor acrescentado e empregos, incentivando transbordos e desembarques de capturas no porto do Mindelo, em São Vicente, bem como o embarque de pescadores e observadores locais em embarcações europeias. Um dos objetivos é garantir as melhores condições para assegurar o abastecimento de produtos pesqueiros às empresas de processamento locais.

Através desta parceria, a UE também contribuirá para:

• Capacitação científica
• Observação e gestão do ambiente marinho e áreas marinhas protegidas
• Gestão sustentável das pescas
• Controle das pescas e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)

O novo protocolo também contém novas disposições para melhorar a monitorização das embarcações, a gestão das autorizações de pesca e medidas de gestão reforçadas para tubarões.

O novo protocolo será aplicado provisoriamente a partir de hoje e entrará em vigor assim que o processo de ratificação por ambas as partes for concluído, o que para a UE implica o consentimento do Parlamento Europeu. A aplicação provisória permite que as atividades de pesca das embarcações da União nas águas de Cabo Verde sejam retomadas, após um curto período de interrupção desde 19 de maio de 2024, data em que o protocolo anterior expirou.

Os acordos de parceria sustentável das pescas (SFPA) com países não pertencentes à UE são negociados e concluídos pela Comissão em nome da UE. O atual Acordo de Parceria das Pescas entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor a 20 de março de 2007 e é renovado tacitamente. O último protocolo de implementação deste acordo entrou em vigor a 20 de maio de 2019 para o período de 2019-2024.

O novo protocolo que implementa o acordo cobre a pesca de atuns e espécies associadas no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).