Viatura oficial da Câmara Municipal da Brava flagrado em campanha eleitoral durante a noite em Cova Rodela
Cidade de Nova Sintra, 22 de Novembro de 2024 (Bravanews) - Na noite de ontem, 21 de novembro de 2024, a localidade de Cova Rodela, na Ilha da Brava, foi palco de uma cena que gerou controvérsia e indignação entre os moradores e transeuntes. Durante o período de campanha eleitoral, um veículo oficial da Câmara Municipal da Brava foi filmado enquanto circulava pela localidade, levando a uma série de questionamentos sobre a legalidade do uso de viaturas do Estado em actividades eleitorais. A filmagem, que rapidamente se espalhou nas redes sociais, foi registrada por cidadãos que estavam na rua naquele momento.
O uso de veículos pertencentes ao Estado em períodos de campanha eleitoral é explicitamente proibido pela legislação cabo-verdiana, como forma de garantir a imparcialidade do poder público e evitar o abuso de recursos públicos em benefício de candidatos ou partidos específicos. A lei visa evitar que recursos da administração pública sejam utilizados de forma indevida, permitindo um processo eleitoral justo e equitativo para todos os concorrentes.
Na gravação, é possível ver o carro oficial da Câmara Municipal da Brava, identificado com chapa amarela, transitando pelas ruas de Cova Rodela durante um momento de intensa movimentação eleitoral. O fato de ser uma viatura do poder municipal, utilizada pelo Presidente da Câmara Municipal em suas funções oficiais, levanta preocupações quanto à violação das regras de campanha.
Diversos cidadãos que passavam pelo local não demoraram a questionar a situação. Alguns consideraram o incidente como um abuso de poder e uma clara violação das normas eleitorais, enquanto outros expressaram sua frustração com a falta de fiscalização em questões tão cruciais para a legitimidade do processo democrático. A filmagem, que capturou o momento de forma clara, foi amplamente compartilhada, gerando debate nas redes sociais e colocando a administração municipal da Brava em uma posição desconfortável.
A legislação eleitoral de Cabo Verde estabelece que, durante o período de campanha, é vedado o uso de recursos públicos, incluindo veículos oficiais, para fins eleitorais. Essa medida tem como objetivo garantir que a equidade entre os candidatos seja mantida, evitando que um candidato ou partido se beneficie de vantagens derivadas do uso de recursos do Estado.
Em resposta à polêmica gerada, a Câmara Municipal da Brava ainda não se pronunciou oficialmente sobre o incidente. No entanto, especialistas em direito eleitoral afirmam que o uso indevido de viaturas oficiais para fins eleitorais pode acarretar sérias consequências legais para os responsáveis, incluindo investigações por abuso de poder e até sanções administrativas.
Esse episódio levanta novamente o debate sobre a fiscalização da legislação eleitoral em Cabo Verde e sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir que a lei seja cumprida durante os períodos de campanha. Para muitos, esse tipo de situação enfraquece a confiança da população nas instituições e nas autoridades locais, além de prejudicar o processo democrático em si.
A Câmara Municipal da Brava, como órgão responsável pela administração da ilha, tem o dever de garantir que suas ações sejam transparentes e estejam em conformidade com a legislação vigente. A utilização de recursos públicos para influenciar a opinião dos eleitores é uma prática que compromete a justiça eleitoral e precisa ser combatida de forma rigorosa.
A expectativa é que as autoridades competentes realizem uma investigação minuciosa sobre o incidente e que medidas sejam tomadas para evitar que episódios semelhantes ocorram nas próximas eleições. Além disso, a sociedade bravense aguarda um pronunciamento oficial da Câmara Municipal, esclarecendo o ocorrido e explicando as providências que serão adotadas para corrigir o erro, caso se confirme a infração à legislação eleitoral.
